A  “Campanha Lote Limpo” foi lançada em Campo Grande e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de manter os lotes sem construção limpos e capinados,   impactos causados pela falta de manutenção e as penalidades previstas na legislação.

A campanha é promovida pelo Comitê Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos de Campo Grande – MS (COMIF). 

A engenheira ambiental da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) no COMIF, Mariana Godoy,  explica que a campanha reforça a mensagem de que a falta de manutenção nos lotes sem edificação é crime e pode gerar prejuízos ao meio ambiente e a saúde.

“O mato alto e o acúmulo de resíduos descartados irregularmente proporcionam locais de abrigos para animais peçonhentos e vetores de doenças. A sensibilização da população é um ato de grande importância para multiplicação da informação e busca de uma cidade mais limpa”, enfatizou.

Penalidades

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (SEMADUR), de janeiro a maio de 2021, 2.147 proprietários foram notificados pela falta de limpeza de seus lotes e 140 multas foram emitidas.

Conforme o Código de Polícia Administrativa – Lei Municipal n. 2.909, de 28 de julho de 1992, os proprietários de terrenos sem edificação são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, sendo vedada a utilização de queimadas para esse fim. As multas variam de R$ 2.478,50 a R$ 9.914,00.

Além disso, causar incêndios em matas ou florestas pode resultar em prisão de dois a quatro anos ou detenção de seis meses a um ano, com base na Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Como posso aderir à Campanha?

Todo material elaborado está sendo disponibilizado ainda às instituições de ensino, Unidades Básicas de Saúde municipais e Centro de Referência de Assistência Social e Centros de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Os cidadãos podem aderir à Campanha realizando e incentivando as denúncias nos números: 156 (SEMADUR), 3314-9955 (SESAU) e 3325-2567 (DECAT), bem como multiplicando o material disponível no sítio eletrônico da Planurb: http://www.campogrande.ms.gov.br/planurb/campanha-lote-limpo/ ou no perfil da Agência no Instagram: @planurb.cg.