O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal, contra alíquotas de cobrança do ICMS em cima dos combustíveis. 

A Advocacia-Geral da União é que representa o Governo Federal no pedido. 

Segundo o UOL, o pedido presidencial é para que o STF impeça os governadores de cobrar o imposto estadual de forma proporcional. 

"Tem que ser um valor nominal fixo", declarou o presidente durante live desta quinta-feira (2). Na ação, o presidente requer que sejam dados 120 dias para que o Congresso aprove uma lei que dê uniformidade àss alíquotas dos estados.

"A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis", diz o texto enviado ao Supremo.

No entanto, segundo pesquisa do UOL em dados oficiais, o fator que mais pesou para o aumento do preço dos combustíveis nos últimos meses foram os reajustes feitos pela Petrobras, e não o ICMS.

Há meses, o presidente culpa os governadores pelo alto valor do ICMS. Ele destacou que o Governo Federal chegou a zerar os tributos federais e que os governadores deveriam fazer o mesmo. 

"O que fica evidente, em ambos os sentidos, é que as determinações do texto constitucional referentes à tributação dos combustíveis pelo ICMS não estão sendo observadas pelas normas que, atualmente, regulam a hipótese", argumenta o presidente, que disse ainda que há pelo menos 20 anos o Congresso tem sido omisso em legislar sobre o assunto.