O prefeito Marquinhos Trad (PSD) publicou a suspensão do decreto que regulamentava o UBER na Capital. Após polêmicas, ameaças de guerra judicial e muitas reclamações por parte da população, o decreto nº 13.104 foi suspenso por 180 dia. 

Segundo a publicação, a Prefeitura considerou que é preciso um debate mais amplos com “audiências públicas, que deverá conter a participação dos Poderes Executivo e Legislativo, as Instituições Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público Estadual, Associações de Classe e população” com “as Operadoras de Tecnologia de Transporte denominadas “OTTs”, bem como os motoristas cadastrados nesse sistema de aplicativo”, pois é preciso um prazo para se adequar às normas que Marquinhos queria implantar. 

Além disso, agora, Marquinhos afirmou que a regulamentação é de interesse público mas “deve ser efetivada de forma simples, suficiente para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos usuários e também aos integrantes dessa atividade”. 

Audiência

Após polêmica e protestos dos motoristas e usuários, o presidente da Câmara Municipal vereador Profº. João Rocha anunciou que a Casa vai promover uma audiência pública nas próximas semanas para buscar um entendimento entre trabalhadores, população e poder público. Segundo Rocha, o debate contará com a participação de representantes das categorias envolvidas, como motoristas do Uber e taxistas, além de membros dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

“Vamos buscar a melhor saída. Vamos facultar a Tribuna desta Casa para os setores interessados, para que a posição de cada uma das partes fique registrada. Depois, vamos convocar uma grande audiência envolvendo todos os segmentos para que, juntos, possamos chegar a um entendimento e encontrar a melhor solução. É uma questão polêmica e complexa, e será amplamente discutida. Foi assim em outros locais e não será diferente aqui em Campo Grande”, afirmou.

O Decreto

Marquinhos publicou o decreto regulamentando o Uber no dia 24 de fevereiro, uma sexta-feira de carnaval. Conforme a Prefeitura, o objetivo era garantir a segurança dos usuários e a igualdade entre os serviços de transporte na Capital. 

Entre os principais pontos estavam o cadastro de veículos e a limitação em 490 profissionais. Motoristas do Uber, no entanto, reclamaram da norma, já que para eles, as mesmas regras não são aplicadas aos taxistas.