O advogado da Guarda Municipal, Marcio Almeida, afirma que a ação movida pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros altera apenas a nomenclatura de Polícia Municipal para Guarda Municipal e as atribuições dos servidores continuam as mesmas.
“Essa ação suspende apenas a nomenclatura. Ou eles estão agindo em estado de ignorância ou agindo de má fé com a população. Esperamos que a decisão para suspender os efeitos da emenda 37, de 2018, acolha exatamente o que foi pedido no processo”, diz o advogado.
Caso a decisão atenda além do que foi solicitado, o advogado destaca que o próximo passo será entrar com pedido de embargos de declaração. “Nós somos o terceiro interessado na ação, entramos assim, porque a ação é contra a Câmara de Vereadores, que aprovou a alteração. Vamos aguardar a publicação da decisão para avaliar exatamente o que pode ser feito, mas, por enquanto, é apenas o nome, que volta a ser Guarda Municipal”.
Conforme Marcio, o secretário Municipal Segurança Pública, Valério Azambuja, está em reunião com o prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD) para dialogar sobre o assunto.