''Errou tem de pagar''. Esse é a resposta mais comum de populares entrevistados pelo TopMídiaNews sobre o projeto de lei da senadora Simone Tebet (MDB), que prevê prisão domiciliar a mulheres grávidas ou com filhos até 12 anos. O projeto de lei já foi aprovado pelo Senado Federal.

''Quem comete o crime tem que pensar antes de cometer o crime'', diz a diarista Fátima Daguimar, 53 anos. Sobre a possibilidade do filho pequeno de uma presidiária ficar desamparado enquanto a mãe está em um presídio, Daguimar diz que a 'família tem que cuidar''.

Fátima diz ainda que a mulher beneficiada pela lei pode continuar cometendo crimes dentro de casa e ironiza a senadora pela ideia.  
''Ai que legal que ela é, hein'', criticou.

O estudante Arthur Mário Deon, 17 anos, também critica o projeto de lei, mas acha que nos crimes mais simples a medida poderia ser adotada.

''Criar o filho em casa em vez do presídio é bom, mas às vezes é complicado deixar alguém que cometeu crime grave solto'', pondera Deon. Ele acrescenta que 'não há limites para a criminalidade' e que criminosos podem usar mulheres com filhos pequenos para praticar novos crimes, sabendo que elas não ficarão atrás das grades.

Elza é mais uma a criticar projeto que beneficia mulheres presas com filhos pequenos. (Foto: Wesley Ortiz)

A vendedora de pipocas Elza Almorone da Silva, 57 anos, foi enfática ao dizer que o familiar da presa é que deve cuidar da criança enquanto a mãe paga pelo crime que cometeu.

''Acho que essa lei não serve'', conclui.

Valtercides critica lei e diz que ninguém vai cumprir pena em casa. (Foto: Wesley Ortiz)

O encanador Valtercides Gomes da Cruz, 65 anos, diz que talvez haja benefícios nessa medida, mas tudo 'depende do crime cometido'. Ele acredita que em casa a mulher não irá cumprir pena com propriedade.

''Isso é conversa fiada. Nosso código penal é ultrapassado'', critica Gomes. Ele diz também que a medida só iria beneficiar mulheres com maior poder aquisitivo e citou a esposa do ex-governador Sérgio Cabral Filho, Adriana Ancelmo como um exemplo de impunidade.

O projeto

O projeto de autoria da sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB) prevê prisão domiciliar para gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência.

O objetivo é transformar em lei decisão de 2016, do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a troca da prisão preventiva pela domiciliar para grávidas e mães de crianças de até 12 anos ou de crianças com deficiência. Se aprovada, a proposta também permite que mulheres já condenadas e presas nessas condições passem imediatamente à progressão de pena.

Simone destacou que a separação dos filhos é bastante prejudicial para as crianças, e a presença deles na prisão é “a condenação de inocentes”. “Resolvi apresentar este projeto depois que tomei conhecimento das condições em que vivem e morrem as mulheres encarceradas e seus filhos. O vir à luz é sair do ventre materno acolhedor para o mundo da escuridão, das celas imundas, frias e inóspitas. A certidão de nascimento é uma sentença”, criticou.

Segundo a Agência Senado, o projeto permite que as mulheres gestantes e as que já são mães de crianças possam ser beneficiadas com a progressão da pena após o cumprimento de 1/8, ou 12,5%, da sua pena — desde que sejam rés primárias, não integrem organização criminosa e não tenham praticado crime contra os próprios filhos.

''Hoje, essas mulheres recebem o mesmo tratamento que os demais presos e só recebem a progressão após cumprimento de 1/6 da pena, em caso de crime comum, ou 2/5 da pena para crimes hediondos. Tebet ressalta que mais de 60% da população carcerária feminina responde por tráfico de drogas, crime considerado hediondo pela legislação brasileira. No entanto, essas mulheres, na sua maioria, não representam perigo à sociedade, principalmente porque muitas são condenadas por posse de pequenas quantidades de drogas, ao serem usadas pelos companheiros''.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), mas houve recurso para a análise da matéria no Plenário. Para o relator na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o fim do tempo mínimo para progressão de pena é importante para “promover o bem-estar da criança e da pessoa deficiente cuja mãe ou responsável esteja de qualquer forma presa”.