O Sindijus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário) denuncia que, apesar da tão falada crise econômica e redução de gastos dos poderes, o Tribunal de Justiça paga R$ 17 milhões para juízes e desembargadores em Mato Grosso do Sul. Para o sindicato, os pagamentos vão “na contramão” da política de economia de custeio da instituição.

“No dia 20 de julho de 2017, o Tribunal de Justiça comunicou que não seria possível cumprir a Lei Estadual de reposição inflacionária aos servidores, argumentando que não havia previsão orçamentária. Todavia, surpreendendo a todos, cerca de 15 dias depois da resposta negativa, foi publicado no Diário de Justiça n.º 3855 (04/08/2017) o pagamento aos magistrados no valor de 17 milhões de reais”, diz em nota.

O sindicato destaca que o TJ/MS prometeu economizar cerca de 20% dos gastos de custeio, reduzindo até mesmo o leite do pingado e cafezinho nos Fóruns do Estado. Porém, “contraditoriamente, num único dia, gastou 10% de todo o seu orçamento anual efetuando tal pagamento milionário aos magistrados”.

Em nota, o Sindijus-MS revela ainda que solicitou informações acerca desses pagamentos “para aferir a soma total, a real situação financeira do Tribunal e, principalmente, se houve desrespeito ao teto remuneratório (todos os magistrados recebem mais de 23,5 mil reais por mês), se foi observada eventual prescrição de verbas retroativas, bem como se o pagamento ocorreu dentro da legalidade e moralidade”.

Solicitou também a suspensão de pagamentos “até que tudo seja esclarecido, podendo recorrer ao Conselho Nacional de Justiça e outras instituições caso não seja cumprida a Lei da Transparência no tocante a esses obscuros gastos públicos de cifras milionárias”.