A Assembleis Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu nesta terça-feira, 07 de novembro,  indicações para preencher as duas vagas ao Tribunal de Contas que foram abertas com a aposentadoria dos conselheiros José Ricardo Cabral e Marisa Serrano.

O Governador Reinaldo Azambuja enviou mensagem indicando o nome do secretário estadual de fazenda Márcio Monteiro para ocupar a vaga que pertence ao governo. Também foi apresentado um documento com 23 assinaturas indicando o nome do deputado estadual Flávio Kayatt (PSDB) para ocupar a vaga da Assembleia Legislativa.

O Top Mídia News adiantou em abril deste ano a aposentadoria de Cabral e Marisa, assim como a indicação de Monteiro pelo Governo e Kayatt pela Assembleia Legislativa.  

As aposentadorias dos conselheiros foram publicadas em diário oficial nesta segunda-feira. Nesta terça-feira, a mesa diretora da Assembleia Legislativa leu a mensagem enviada pelo Poder Executivo enviando o nome de Monteiro para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de José Cabral.

Márcio Monteiro foi eleito deputado federal em 2014 e se licenciou para assumir o cargo de secretário de fazenda na gestão de Azambuja. Ele foi prefeito de Jardim cumprindo mandato entre 1997 e 2004. Foi secretário durante o primeiro mandato da gestão de André Puccinelli (PMDB) e deputado estadual entre 2011 e 2014.

O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), leu durante a sessão oficio do Tribunal de Contas anunciando a vacância da vaga que era ocupada por Marisa Serrano, que é de indicação do Legislativo. Em seguida, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) leu ofício assinado por 23 parlamentares indicando Flávio Kayatt para conselheiro do TCE.

Kayatt foi prefeito de Ponta Porã entre 2005 e 2012 e já havia ocupado cargo de deputado estadual anteriormente.

As indicações serão transformadas em projeto de decreto legislativo e vão ser analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois encaminhadas a plenário para votação nominal única. Após aprovados pelo Legislativo, as indicações vão ao Governo do Estado para serem sancionadas.  

De acordo com a constituição estadual, as sete vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas são dividas em quatro de indicação da Assembleia Legislativa, duas entre os servidores de carreira do TCE/MS, alternando entre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, e uma de indicação exclusiva do Governo Estadual.