Respondendo ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, o prefeito Alcides Bernal (PP) garantiu que vai determinar a demissão de 200 funcionários terceirizados da prefeitura, por meio de contratos com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária), nos próximos dias.
Bernal destaca que possui uma lista com 140 nomes de pessoas trabalhando para "apenas uma entidade e 60 na outra", mas não dá detalhes sobre quais seriam as instituições afetadas. Ele ressalta ainda que todos os nomes relacionados por sua equipe estão trabalhando irregularmente na prestação de serviço ao poder público municipal.
Mesmo afirmando que não tem condições de romper os convênios firmados com as instituições, a prefeitura se compromete em analisar todos os cargos considerados irregulares. Em março, Bernal informou que demitiu cerca de 400 pessoas contratadas através destes convênios, mas as entidades não confirmaram a informação. No total, são 4,3 mil servidores que atuam em ceinfs (Centros de Educação Infantil) e escolas de Campo Grande.
Ação judicial
O Ministério Público Estadual entrou com ação judicial contra a prefeitura exigindo a demissão de 4,3 mil funcionários, que teriam sido contratados de forma irregular pela Omep e Seleta, no início do mês. No processo, que tramita na Vara Dos Interesses Difusos e Coletivos, o promotor Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça, também pede que seja aplicada multa de R$ 23 mil por cada servidor mantido de forma irregular se eles não forem exonerados no prazo de 90 dias.
”Ao invés de cada unidade de trabalho haver pessoas de diversos nomes, colocaram pessoas em ordem alfabética. Triste conduta. Na Afragel, na Casa De Abrão, Casa Lar Lions, Casa Vovó Ziza, por exemplo, só se contratam pessoas com letra inicial 'A'... Na Ceinf Clotilde Chaia só se contratam pessoas com letra inicial 'C'... Na Ceinf Floria Britez De Eugenio só se contratam pessoas com a letra inicial 'D'”, denuncia o promotor. A relação de todos os nomes a serem exonerados está disponível aqui e aqui.
O Ministério Público solicita a exoneração de todos os 4,3 mil servidores terceirizados de forma irregular. “Frente a aduzida crise financeira alegada pela Prefeitura Municipal, torna-se também inaceitável a manutenção desses 4.369 cargos ocupados ilegalmente, sem concursos, sem parâmetros salariais e discrepâncias incompreensíveis. Exemplos de vencimentos incompreensíveis se comparados com os demais da mesma categoria”, completa.
A ação de obrigação por fazer, além de solicitar a exoneração dos servidores, solicita aplicação de multa de mil Uferms (aproximadamente R$ 23 mil) para cada servidor irregular que permaneça na função, no valor total de R$ 102 milhões, a ser depositado no Fundo Estadual de Reparação de Interesse Difusos e Lesados. Também solicita que a prefeitura abra concurso público para a contratação de servidores.
